A presente Política de Privacidade descreve como os dados pessoais dos usuários são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Ao utilizar este site, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos aqui descritos.
2. Finalidade da Coleta de Dados
Os dados pessoais coletados têm como finalidade:
responder solicitações feitas por meio de formulários ou WhatsApp;
viabilizar contato profissional e atendimento jurídico;
cumprir obrigações legais e regulatórias;
melhorar a experiência do usuário no site;
garantir a segurança das informações e do ambiente digital.
Os dados não são utilizados para fins ilícitos, discriminatórios ou incompatíveis com a finalidade informada.
3. Tipos de Dados Coletados
Podem ser coletados, conforme interação do usuário:
nome;
telefone;
e-mail;
informações fornecidas voluntariamente no contato;
dados de navegação (cookies, IP, localização aproximada).
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados pessoais ocorre com fundamento nas seguintes bases legais da LGPD:
consentimento do titular (art. 7º, I);
execução de procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V);
cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II);
legítimo interesse do controlador, quando aplicável (art. 7º, IX).
5. Compartilhamento de Dados
Os dados não são vendidos ou comercializados.
Poderão ser compartilhados apenas:
quando exigido por lei ou ordem judicial;
com prestadores de serviços tecnológicos essenciais ao funcionamento do site;
mediante consentimento do titular.
6. Armazenamento e Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.
7. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da LGPD, o titular pode, a qualquer momento:
✔️ confirmar a existência de tratamento
✔️ acessar seus dados
✔️ corrigir dados incompletos ou desatualizados
✔️ solicitar anonimização ou exclusão
✔️ revogar o consentimento
✔️ solicitar portabilidade, quando aplicável
8. Canal de Contato (Encarregado/DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, o titular poderá entrar em contato:
📧 E-mail: contato@andremoraesimobiliario.com.br
